SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

De acordo com a lei com a lei complementar 388 de 24 de fevereiro de 2025

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS), Orgao de Natureza Operacional (FIM), presente na estrutura administrativa direta do municipio e responsavel por coordenar a formulac;:ao, execuc;:ao, avaliar;;ao e atualizac;:ao da politica municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade em consonancia com a legislac;:ao vigente no ambito Estadual e

Federal. Alem disso, a Secretaria analisa e acompanha as politicas publicas setoriais que afetam o meio ambiente, coordena os pianos e a96es relacionados a area ambiental executa atribui96es relacionadas ao licenciamento e fiscalizac;:ao ambiental,

promove ac;:oes de educac;:ao ambiental e trabalha na protec;:ao, conservac;:ao e recupera9ao dos recurses naturais.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tambem, tern a responsabilidade de delegar competencias para autarquias, fundac;:oes e parceiros publicos, aplicar recurses provenientes da compensac;:ao ambiental e cuidar dos interesses especificos do municipio

Atendimento Prioritário garantido:

Conforme a legislação Lei nº 10.048, que garante o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Recentemente, a Lei nº 14.364/2022 estendeu esse direito aos acompanhantes de pessoas com deficiência e idosos. A Lei nº 13.977/2020 também estendeu o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com mobilidade reduzida e doadores de sangue.