SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Barra do Garças é responsável pela elaboração, em parceria com o Conselho Municipal de Educação, das políticas educacionais do município, além de coordenar sua implementação e avaliar os resultados. O principal objetivo da SME é garantir uma educação de qualidade na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Público, com foco na redução da evasão escolar, da reprovação e das desigualdades no processo de ensino-aprendizagem.

Atendimento Prioritário garantido:

Conforme a legislação Lei nº 10.048, que garante o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Recentemente, a Lei nº 14.364/2022 estendeu esse direito aos acompanhantes de pessoas com deficiência e idosos. A Lei nº 13.977/2020 também estendeu o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com mobilidade reduzida e doadores de sangue.