OFICINA CONSTRUIR

De acordo com a lei com a lei complementar 388 de 24 de fevereiro de 2025

UNIDADE DE ATENDIMENTO: Oficina Construir A Oficina Construir é um espaço onde são confeccionadas/produzidas todas as demandas que envolvem produção artesanal, decoração para os eventos, contribuindo, dessa forma, com as campanhas educativas das unidades. SERVIÇOS PRESTADOS: Oferta serviço de confecção de materiais de decoração, lembrancinhas etc., oferta de cursos de artesanato para as famílias assistidas pelas unidades da secretaria DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – FORMAS E INFORMAÇÕES PARA ACESSO AO SERVIÇO: Via solicitação das unidades PREVISÃO DE PRAZO PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO: O prazo depende da demanda da solicitação FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Produção de materiais de artesanato, decoração e lembrancinhas para as famílias atendidas pelas unidades da Secretaria de Assistência Social

Atendimento Prioritário garantido:

Conforme a legislação Lei nº 10.048, que garante o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Recentemente, a Lei nº 14.364/2022 estendeu esse direito aos acompanhantes de pessoas com deficiência e idosos. A Lei nº 13.977/2020 também estendeu o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com mobilidade reduzida e doadores de sangue.