Defesa Civil 

De acordo com a lei com a lei complementar 388 de 24 de fevereiro de 2025

A Defesa Civil de Barra do Garças desempenha um papel essencial na proteção da população frente a desastres naturais e emergências. A seguir, apresento informações detalhadas sobre os serviços oferecidos, formas de acesso, canais de atendimento e outros aspectos relevantes: Serviços Oferecidos
- Monitoramento de áreas de risco: Identificação e acompanhamento de
locais suscetíveis a deslizamentos, enchentes e outros desastres.
- Ações preventivas: Campanhas educativas e treinamentos para a
comunidade sobre prevenção de desastres.
- Resposta a emergências: Atendimento imediato em situações de
calamidade, como resgates e fornecimento de abrigo.
- Avaliação de danos: Análise e documentação dos impactos causados
por eventos adversos.
- Assistência humanitária: Distribuição de mantimentos e apoio às
vítimas de desastres.
Requisitos e Documentação Necessária

Para solicitar os serviços da Defesa Civil, é importante fornecer:
 Identificação pessoal: RG e CPF do solicitante.
 Comprovante de residência: Documento que ateste o endereço
afetado.
 Relato detalhado: Descrição do ocorrido, incluindo data, hora e local.
 Registros visuais: Fotos ou vídeos que evidenciem a situação.
Etapas para Processamento do Serviço
1. Contato inicial: O cidadão entra em contato com a Defesa Civil para
relatar a ocorrência.
2. Registro da solicitação: Os dados são anotados e classificados
conforme a urgência.
3. Avaliação técnica: Uma equipe é enviada ao local para verificar a
situação.
4. Ação corretiva: Implementação das medidas necessárias, como
evacuação ou reparos emergenciais.
5. Acompanhamento: Monitoramento contínuo da área afetada até a
normalização.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
O atendimento é realizado de forma imediata em casos de emergência.
Para solicitações não emergenciais, o prazo pode variar conforme a
complexidade, mas a Defesa Civil busca atender todas as demandas no menor
tempo possível.
Forma de Prestação do Serviço
Os serviços são prestados presencialmente, com equipes deslocando-se
até os locais afetados. Além disso, a Defesa Civil mantém canais de
comunicação para orientações e esclarecimentos.

Prioridades de Atendimento
A Defesa Civil prioriza atendimentos conforme a gravidade da situação:
1. Emergências com risco à vida: Deslizamentos, enchentes,
desabamentos.
2. Danos estruturais: Comprometimento de edificações e infraestruturas.
3. Situações preventivas: Monitoramento de áreas de risco e orientações
à população.
Previsão de Tempo de Espera para Atendimento. O tempo de resposta varia conforme a demanda e a gravidade da ocorrência. Em emergências, o atendimento é imediato. Para casos menos
urgentes, a Defesa Civil busca atender no menor prazo possível, considerando os recursos disponíveis.

 Forma de Prestação do Serviço

Os serviços são prestados presencialmente, com equipes deslocando-se até os locais afetados. Além disso, a Defesa Civil mantém canais de comunicação para orientações e esclarecimentos.

Atendimento Prioritário garantido:

Conforme a legislação Lei nº 10.048, que garante o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Recentemente, a Lei nº 14.364/2022 estendeu esse direito aos acompanhantes de pessoas com deficiência e idosos. A Lei nº 13.977/2020 também estendeu o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com mobilidade reduzida e doadores de sangue.